Contrato nº 48/2023

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X CONTRANSIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ. 00.390.052/0001-11

Objeto: Contratação de empresa no ramo de engenharia para serviço de fornecimento e instalação de produtos e equipamentos semafóricos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Valor: R$ 679.891,79(seiscentos e setenta e nove mil oitocentos e noventa e um reais e setenta e nove centavos).

Prazo: O presente contrato terá vigência da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2023.

Dotações Orçamentárias

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Infraestrutura

Unidade: 004 – Implantação do Sistema de Sinalização das Vias Urbanas

Programática: 07.004.15.451.0005.10016.4.4.90.52.00.00

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício.

Data do Contrato: 20/03/2023

ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 85/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº106/2022

ÓRGÃO/UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA - MT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 85/2022

PREGÃO PRESENCIALNº106/2022

AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE SEMÁFORIOS

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	COLUNA TIPO SEMIPORTICO EM AÇO TRELIÇADO SAE 1010/1020 GALVANIZADO Á FOGO CONFORME ABNT NBR 7400, COM REVESTIMENTO EM CHAPAS DE ALUMINIUM COMPOSITE MATERIAL NA COR AZUL MARINHO (OU SIMILAR).	UN	6	R$ 7.079,4653	R$ 42.476,79
02	BRAÇO PROJETO DUPLO CALANDRADO 101,6MM X 6000MM EM AÇO SAE 1010/1020 GALVANIZADO À FOGO ABNT NBR 7400.	UN	6	R$ 6.082,3548	R$ 36.494,12
05	TOTEM EM AÇO TRELIÇADO SAE 1010/1020 GALVANIZADO À FOGO CONFORME ABNT NBR 7400 COM REVESTIMENTO EM CHAPAS DE ALUMINIUM COMPOSITE MATERIAL NA COR AZUL MARINHO (OU SIMILAR), EMBUTIDO 01 (UM) GRUPO FOCAL PARA PEDESTRE CONVENCIONAL, COM PICTOGRAMA DE “BONECO VERMELHO PARADO” E “BONECO VERDE ANDANDO”.	UN	30	R$ 4.562,7632	R$ 136.882,89
06	GRUPO FOCAL PRINCIPAL 4X20MM A LED HORIZONTAL COM ANTEREPARO E DUPORTE EM ALUMINIO 101MM INCLUSO. OS LEDS DEVERÃO ATENDER À ABNT NRB 15889:2019	UN	12	R$ 2.119,6109	R$ 6.358,83
07	GRUPO FOCAL REPETIDOR 3X200 MM TIPO I A LED EMBUTIDO NA “COLUNA TIPO SEMIPÓRTICO” A NO MÍNIMO 2,40 METROS DE ALTURA OS LEDS DEVERÃO ATENDER À ABNT NBR 15889:2019	UN	18	R$ 1.476,1576	R$ 26.570,83
12	CONTADOR REGRESSIVO DIGITAL NUMÉRICO A LED COM SUPORTE EM ALUMINIO 101MM INCLUSO OS LEDS DEVERÃO ATENDER À ABNT NBR 15889:2019	UN	6	R$ 4.087,8210	R$ 49.053,85
14	CONTROLADOR ELETRONICO DE 04/12 FASES EM CONFORME ABNT NBR 16653/2017	UN	03	R$ 9.372,8090	R$ 28.118,42
15	BOTOEIRA SONORA CONFORME RESOLUÇÃODO CONTRAN N° 704/17	UN	29	R$ 2.393,0576	R$ 69.398,67
16	CABO DE COMANDO PP 4 VIAS DE 1,5 MM CONFORME ABNT NBR 7289/2014	UN	2930	R$ 14,8569	R$ 43.530,71
17	CABO DE COMANDO PP 3 VIAS DE 1,5 MM CONFORME ABNTNBR 7289/2014	UN	3780	R$ 12,2644	R$ 46.359,43
18	CABO DE COMANDO PP 2 VIAS DE 4,0 MM CONFORME ABNT NBR 7289/2014	UN	780	R$ 24,9177	R$.19.435,80
19	CAIXA DE PASSAGEM ELETRICA SUBTERRANEA 40X40 CM COM TAMPA DE FERRO, EM CONFORMIDADE COM A ABNT NBR 5410	UN	6	R$ 516,8306	R$ 3.100,98
20	DUTO CORRUGADO TIPO PEAD 3” CONFORME ABNT NBR 15715/2020	UN	195	R$ 34,8389	R$ 6.793,58
21	CONJUNTO DE MATERIAIS PARA ATERRAMENTO DE CONTROLADOR SEMAFÓRICO CONFORME ABNT NBR 5410 E 7117	UN	3	R$ 278,7414	R$ 836,22
22	CONJUNTO DPS (DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO CONTRA SURTO) E DDR (DISJUNTOR REFERENCIAL RESIDUAL)	UN	9	R$ 1.000,2781	R$ 9.002,50
23	CAIXA PARA PADRÃO MEDIDOR DE ENERGIA CONFORME REGULAMENTO PELA CONCESSIONARIA ENERGISA	UN	3	R$ 1.934,3982	R$ 5.803,19
25	PLACA DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA RETANGULAR NAS DIMENSÕES DE 1500 MMX 1000MM COM ADESIVAGEM TIPO GT COM OS DIZERES “SEMÁFORO À FRENTE 300M” E O PICTOGRAMA AO LADO ESQUERDO DA MENSAGEM ESCRITO EM LETRAS BRANCAS E COM FUNDO AZUL. DEVERÃO ESTAR INCLUSO DOIS SUPORTE DE MADEIRA 50X70 CM PINTADOS EM BRANCO COM PONTA DIAMANTADA E TODOS OS FIXADORES NECESSÁRIOS	UN	3	R$ 2.119,6109	R$ 6.358,93
31	SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS SEMAFORICOS COM CABEAMENTO SUBTERRANEO POE MEIO DE DUTOS E CAIXAS DE PASSAGEM, EM CONFORMIDADE COM ABNT NBR 5410. DEVERÁ SER FEITO POSTERIORMENTE A PROGRAMAÇÃO DE TEMPOS E PLANOS CONFORME CADA LOCAL	UN	7	R$ 17.478,5107	R$ 124.239,57
TOTAL	R$ 679.891,79

Totalizando o valor de R$ 679.891,79 (Seiscentos e setenta e nove mil oitocentos e noventa e um reais e setenta e nove centavos).

Solicitação de adesão por esta Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT, da Ata de Registro de Preços nº 85/2022, Pregão Presencial nº 106/2022, da empresa CONTRANSIN – INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, para aquisição de Instalação de Produtos e Equipamentos Semafóricos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme consta na presente Ata de Registro de Preços nº 85/2022, publicado no Diário CESPRO de publicações oficiais, 09 de setembro de 2022, nº 182.

DOCUMENTOS ANALISADOS NA INFORMAÇÃO

Memorando Nº76/2023 – Justificativa da Adesão;

Termo de Referência;

Ofício Nº63/2023 enviado para Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda - MT;

Ofício Nº114/2023 resposta da Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda – MT, 06 de março de 2023;

Ofício Nº62/2023 enviado para empresa Contransin Indústria e Comercio LTDA-ME;

Resposta da empresa, aceite de Adesão, 02 de março de 2023;

Autorização para abertura de processo licitatório;

Cópia do Edital de Licitação do Pregão Presencial Nº 106/2022;

Diário Oficial, nº Diário Oficial de Pontes e Lacerda / MT no dia 09/09/2022. Edição 182;

Portal da Transparência;

Parecer Jurídico;

Proposta da empresa;

Declaração de atendimento do Inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de 19993;

Ata de sessão;

Termo de Adjudicação;

Termo de Homologação;

Cópia da Ata de Registro de Preços nº 85/2022;

Diário Oficial, nº Diário Oficial de Pontes e Lacerda / MT no dia 09/09/2022. Edição 182;

Autorização ata;

Cotações de Preços;

Solicitação Nº692/2023

Órgão: 07;

Unidade: 002 – Departamento de Desenvolvimento Urbano;

Dotação 07.004.15.451.0005.10016.4490520000.15000000000000 – Equipamentos e Material Permanente - Reduzido: 285;

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;

Atestado de Capacidade Técnica;

Alvará 2020;

Certidão Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional;

Certidão Negativa do FGTS;

Certidão Negativa da Secretaria de Estado de Fazenda;

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

Certidão Negativa de Débitos Gerais e Tributos Municipais;

Balanço Patrimonial;

Documentos Empresa;

Documentos Sócios.

Sendo o que nos apresentava para o momento, externamos nossos votos de estima e consideração.

RAFAEL MACHADO

Prefeito Municipal