DECRETO Nº 026, DE 20 DE MARÇO DE 2023.

“Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), em favor das Secretarias Municipais de Administração e de Infraestrutura e Obras, e dá outras providências”.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.227/2022 de 20/03/2023.

DECRETA:

Art. 1º. - Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), em favor das Unidades, conforme abaixo:

Órgão: 09 – SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 02 – Núcleo de Supervisão de Manutenção de Frotas

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0088 – Transporte Rodoviário

Recurso: 00.01.0704 – Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural

Projeto/Atividade: 2.103 – Manutenção e Encargos com a Gerência de Manutenção de Máquinas

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.01.0704 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Valor: R$ 20.000,00

Órgão: 09 – SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 02 – Núcleo de Supervisão de Manutenção de Frotas

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0088 – Transporte Rodoviário

Recurso: 00.01.0709 – Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos

Projeto/Atividade: 2.103 – Manutenção e Encargos com a Gerência de Manutenção de Máquinas

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.01.0709 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Valor: R$ 80.000,00

Órgão: 09 – SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 04 – Secretaria Adjunta de Obras

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0058 – Urbanismo

Recurso: 00.01.0709 – Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos

Projeto/Atividade: 1.072 – Construção e Reforma de Praças Públicas

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.01.0709 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Valor: R$ 20.000,00

Órgão: 09 – SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 04 – Secretaria Adjunta de Obras

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0058 – Urbanismo

Recurso: 00.01.0709 – Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos

Projeto/Atividade: 2.109 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Adjunta de Obras

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.01.0709 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Valor: R$ 80.000,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Administração

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0007 – Administração

Recurso: 00.01.0711 – Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas

Projeto/Atividade: 2.228 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretário Municipal de Administração

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.01.0711 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0088 – Transporte Rodoviário

Recurso: 00.01.0711 – Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas

Projeto/Atividade: 2.098 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.01.0711 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Valor: R$ 20.000,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

Órgão: 09 – SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 03 – Núcleo de Supervisão de Obras

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0058 – Urbanismo

Recurso: 00.01.0709 – Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos

Projeto/Atividade: 2.110 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Obras

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0709 – Material de Consumo R$ 30.000,00

3.3.90.39.00.00.01– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 200.000,00

Valor: R$ 230.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, Itiquira/MT aos 20 de março de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal