TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 001/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2023

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL

PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.

I – O certame, aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, solicitado pela Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos, quanto aos atos praticados, verifica-se que foram realizados de conformidade com o Edital, reconhecendo-os como legais, legítimos e válidos;

II – Quanto às despesas oriundas do referido processo Licitatório, constata-se que os recursos estão consignados no Orçamento para o ano de 2023.

Diante do exposto, observando-se as formalidades e para efeito de homologação de licitação, Eu PAULINHO BORTOLINI, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público municipal, HOMOLOGO nesta data o Processo Licitatório Sob Modalidade Tomada de Preço nº 001/2023, cujo objeto trata-se de Contratação de Empresa para Execução de serviços de Substituição de Braços para Luminárias e Instalação de Pontos de Iluminação em vias e Parques, no Município de Nova Santa Helena/MT e Distrito da Vila Atlântica, acatando sem ressalvas a conclusão final da Comissão Permanente de Licitação - CPL e Adjudicando, Vencedora do Certame Licitatório, a Empresa AFX ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 17.923.108/0001-59, com valor total de R$ 269.562,58 (Duzentos e Sessenta e Nove Mil Quinhentos e Sessenta e Dois Reais e Cinquenta e Oito Centavos), e determino que se tome as devidas providências para assinatura do contrato.

Nova Santa Helena/MT, 23 de março de 2023.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal