Dispõe sobre a efetivação de servidores de carreira integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Planalto da Serra-MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do art. 59, incisos IV e VI, da Lei Orgânica, e,

CONSIDERANDO, os termos do art. 41, da CF, os servidores da Prefeitura Municipal de Planalto da Serra, integrantes das carreiras definidas na Lei serão efetivados em seus respectivos cargos;

CONSIDERANDO, a aprovação na avaliação de desempenho e obedecido o prazo mínimo e obrigatório de 03 (três) anos, resolve,

DECRETAR:

Art. 1º Tornar efetivos os servidores abaixo relacionados:

Nome	Cargo	Início dos efeitos
João Carlos Fanelli	Operador de Máquinas Pesadas	18/02/2023
Marcela de Souza	Auxiliar em Saúde Bucal	08/02/2023
Leomar Rodrigues Elias	Enfermeiro	10/02/2023
Fabiana da Silva Pereira	Gari	04/03/2023
Cleber Pereira Primo	Motorista Categoria “D”	20/02/2023
Edinilson Assunção Rodrigues	Motorista Categoria “D”	15/01/2023
Diego Ricardo Lippert Scheid	Engenheiro Civil	25/01/2023
Eduardo Aparecido da Silva	Gari	04/02/2023
Eunice Menezes Novais	Auxiliar de Sala	28/02/2023
Livia de Sousa Pereira de Sá	Professora Nível Superior	03/03/2023

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 23 de março de 2023.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal