DECRETO Nº 028, DE 20 DE MARÇO DE 2023.

“Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), em favor das Secretarias Municipais de Infraestrutura e Obras e de Agricultura, e dá outras providências”.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.231/2022 de 20/03/2023.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar por Previsão Superávit, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ATIVIDADE	DOTAÇÃO	ELEMENTO DESPESAS	VALOR
1.067	2115	4.4.90.51.00.00.00.00	1.100.000,00
1.104	2116	4.4.90.52.00.00.00.00	300.000,00
TOTAL			1.400.000,00

Art. 2º Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, § 1º, I da Lei 4.320/64, os resultantes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2022, resultante da diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, na Fonte de Recurso 00.02.0701 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados, conforme discriminado abaixo:

Fonte de Recurso - 00.02.0701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados R$ 1.400.000,00

TOTAL R$ 1.400.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, Itiquira/MT aos 20 de março de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal