PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 240/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO 05/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS - CONDUTORES DE VEÍCULOS, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 168/2004, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 687/2017 DO CONTRAN.

BASE LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT. – CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

CONTRATADA: CLEBER SELLA - CNPJ nº 02.640.572/0001-60.

VALOR CONTRATADO: R$ 13.775,00 (treze mil e setecentos e setenta e cinco reais).

VIGÊNCIA: Início em 14/03/2023 e encerramento em 14/12/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CÓD. REDUZIDO: 059/2023.

DA FISCALIZAÇÃO: WALKIRIA FERNANDA MARCELINO DE SOUZA, matrícula 1220.

ASSINATURA: 14 de março de 2023.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE E CLEBER SELLA, Responsável Legal da CONTRATADA