“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Certificação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e das outras providências. ”

O Sr. Getúlio Dutra Vieira Neto, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º -Nomear os membros da Comissão de Certificação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), que será composta conforme abaixo:

I - Daiani Cristine de Moraes Campos Braga – CI RG. Nº 14512165-SSP/MT -

CPF 008.305.731-51 – Representante do Departamento de Recursos Humanos;

II - Domingo Sávio Rodrigues Carvalho – CI RG. Nº 1129083-8-SSP/MT -

CPF 798.457.541-04 – Representante da Secretaria Municipal de Saúde.;

III - Edivan da Silva Menezes – CI RG. Nº 1133535-1-SSP/MT - CPF 836.261.581-87 – Representante do Setor Contábil.

Art. 2º - A referida Comissão terá caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, e atuará na análise do processo de Certificação dos processos de seleção pública dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias, posteriores a 14 de fevereiro de 2006, quando promulgada a Emenda Constitucional nº 51/2006.

Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se E cumpra-se.

Araguaiana, 23 de março de 2023.

Getulio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal