DECRETO Nº 4.108 DE 23 DE MARÇO DE 2023

“Altera os Membros que compõe a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campinápolis – MT e dá outras Providências, revoga-se o Decreto nº 4.050/2023.”

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições

que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o art. 51, da Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993, a qual estabelece que “a habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento e as propostas serão processadas e julgadas por Comissão Permanente ou Especial “;

Considerando a necessidade de instituição de Comissão Permanente de Licitação;

Considerando que a necessidade de nomeação de novos membros da Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Poder Executivo é prerrogativa do Prefeito Municipal;

DECRETA

Art. 1º - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campinápolis – MT será composta pelos seguintes membros:

I- LETÍCIA RODRIGUES DA SILVA MELO ROCHA– Presidente; II- IVONE DOS SANTOS CARDOSO - 1ª Secretária III- KALIU INÁCIO DA COSTA – 2º Secretário;

IV - RENIA DE OLIVEIRA DE PAULO - Membro; V- WANDERLEY PEREIRA DE LIMA – Membro;

Art. 2º – Os membros nomeados por meio deste decreto exercerão mandato até 31 de março de 2023, de acordo com a legislação correlata.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4°. Fica revogado o Decreto n° 4.050/2023.

Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis-MT, 23 de março de 2.023.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal