O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER ELEVAÇÃO DE NÍVEL da Senhora ANDREIA CAMILO DE SOUZA,servidora estável,nocargo de Professor, admitida em 01/04/2004, com matricula no RH nº. 322, licenciado por motivo particular no período de 23/01/2015 a 18/01/2017, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura Municipal, da Classe A – Nível 04, para perceber na categoria da Classe A – Nível 05, correspondente ao valor de R$: 4.038,37 (Quatro Mil, Trinta e Oito Reais e Trinta e Sete Centavos), nos termos do Art. 46, §2º. c/c o Parágrafo único, inciso II, do Art. 76, da Lei Municipal nº. 1.080/2017 e ainda, de acordo com a Constituição Federal.

Artigo 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 24 de março de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL