Portaria nº 219/2023

De 20 de março de 2023.

Dispõe sobre Licença Prêmio.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe Lei Municipal Complementar nº. 172/2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Osvaldir Pereira Martins, ocupante do cargo de Vigilante Escolar, Matrícula n° 1509, lotada na Secretaria Municipal de Educação, (90) noventa dias de Licença Prêmio por assiduidade, conforme dispõe legislação supramencionada, no período de 20 de março de 2023 a 17 de junho de 2023;

Relativo ao quinquênio de 2017 a 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana MT, em 20 de março de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal