DECRETO Nº 1.005, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016
15 de Fevereiro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 587, de 04 de dezembro de 2015 (Lei Orçamentária do Exercício de 2016), e pela Lei nº 594, de 01 de fevereiro de 2016;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2016, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.307,06 (Trinta mil, trezentos e sete reais e seis centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:
04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
04.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(41) 28.843.0009.3.000-3290.21.00.00.00 – Juros Sobre a Dívida por Contrato.
Fonte: 0.1.00.000000 = 10.427,06.
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
(108) 12.361.0010.2.013-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte: 0.1.19.000000 = R$ 3.000,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(202) 10.302.0015.2.034-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 9.480,00.
(210) 10.304.0016.2.035-3390.36.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 2.000,00.
(211) 10.304.0016.2.035-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 5.400,00.
TOTAL = R$ 30.307,06.
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:
04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
04.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(42) 28.843.0009.3.000-3290.21.00.00.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatado.
Fonte: 0.1.00.000000 = 10.427,06.
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
(109) 12.361.0010.2.013-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.19.000000 = R$ 3.000,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(202) 10.302.0015.2.034-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 9.480,00.
(211) 10.304.0016.2.035-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 7.400,00.
TOTAL = R$ 30.307,06.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 02 de fevereiro de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal