OUTORGANTE: Prefeitura Município de Tabaporã (MT)

OUTORGADO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIO ARINOS – CINDVALE

OBJETO Contrato de Rateio a consecução das ações previstas na Lei Municipal nº 1.405/2023, visando a manutenção da estrutura administrativa do Consórcio e eventual prestação de serviços, e desempenho de ações voltadas para garantir a população do Vale do Arinos serviços públicos voltados a infraestrutura viária, a serem geridos pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIO ARINOS – CINDVALE, mediante o repasse de valores mensais por parte do município de TABAPORÃ/MT.

Valor Global: R$: 100.260,00 (Cem mil duzentos e sessenta reais).

Vigência: até 31/12/2023

Assinatura do Termo. em 23/03/2023.