Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 029/2023, e autorizo a contratação direta da empresa JURITI PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME, inscrita sob o CNPJ 13.785.495/0001-53, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO ONLINE E PRESENCIAL DOS CONVÊNIOS DA PREFEITURA E PROTOCOLO DE DOCUMENTOS NOS MINISTÉRIOS, SENADO FEDERAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS E AUTARQUIAS FEDERAIS PARA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT, no valor de R$ 48.000,00 (Quarenta e Oito mil reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 23 de março de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL