PORTARIA Nº 071/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023

“Remove e concede Desvio de Função ao Servidor Efetivo ROBERTO FIDELIS DE OLIVEIRA e, dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, letra “d” da Lei Orgânica do Município, Art. 51, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

Art. 1º. Remover e conceder Desvio de Função ao Servidor ROBERTO FIDELIS DE OLIVEIRA, Operador de Máquinas, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e, permaneça em desvio de função exercendo as atividades inerentes a função de MOTORISTA DE ÔNIBUS E SIMILARES.

Art. 2º. O servidor deverá permanecer em desvio de função, em caráter transitório temporário, portanto, assim que for possível haver um processo seletivo ou Concurso Público o profissional voltará para sua função de origem.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos no dia primeiro de março do ano de dois mil e vinte e três. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste - MT, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal