PORTARIA Nº 076/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023

“Remove NAIR VITOR MODESTO, da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e, Art. 50, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

Art. 1º. Remover a Servidora NAIR VITOR MODESTO, portador da cédula de Identidade RG n° 12164240 SJ/MT e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas CPF n° 000.920.411-32, da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º. A Servidora deverá se apresentar na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir do dia 21 de fevereiro de 2023, sob pena de sanções previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lambari D’Oeste–MT.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos no dia vinte e um de março de 2023. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste - MT, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal