PORTARIA Nº 078/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023

Institui COMISSÃO ORGANIZADORA da 4° Conferência Municipal do Conselho do Direito da Criança e do Adolescente de Lambari D’Oeste, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a estrutura e composição da COMISSÃO ORGANIZADORA da 4º Conferência Municipal do Conselho do Direito da Criança e do Adolescente de Lambari D’Oeste, conforme especificação na estrutura abaixo:

DA ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA

Presidente: FABIANA JEAN SILVA

Coordenadora Geral: MADALENA BATISTA RIBEIRO

Coordenadora Adjunta: ROSANA FERNANDES

Art. 2º. A Comissão poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na 4° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais conselheiros, instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da Administração Pública, Secretaria Municipal de Assistência Social ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços da Política Municipal de Atendimento à Criança e Adolescente, bem como consultores e convidados.

Art. 3º Cabe a Comissão Organizadora, as seguintes atribuições:

I. Subsidiar o plenário do CMDCA para deliberação quanto ao tema e cronograma das etapas das Conferências;II. Organizar e coordenar a 4° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; III. Definir seu plano de ação e metodologia de trabalho; IV. Elaborar documento orientador contendo as diretrizes para a realização das etapas da Conferência Municipal; V. Elaborar a proposta metodológica e a programação da Conferência; VI. Apoiar a construção da metodologia de sistematização das propostas provenientes das etapas da Conferência; VII. Elaborar documento orientador para a participação de crianças e adolescentes em proteção na Conferência; VIII. Discutir e orientar a elaboração do documento base que subsidiará as discussões das etapas municipais da 4° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; IX. Dirimir as dúvidas e questionamentos a respeito da Conferência. Parágrafo único. A Comissão Organizadora contará com suporte técnico, administrativo e financeiro da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, de forma a permitir o cumprimento de suas atribuições.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na sua data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte três.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal