PORTARIA Nº 079/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023

Concede FÉRIAS aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, letra “d” da Lei Orgânica do Município e, Art. 67, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder férias correspondentes ao período aquisitivo e de gozo, aos Servidores Públicos Municipais, que especifica segundo o que menciona:

Servidor: JOSE APARECIDO LIMA

Órgão/Unidade: SMIE

Período aquisitivo: 13/10/2020 A 12/10/2021

Período de gozo: 01/04/2023 a 30/04/2023

Dias: 30 (trinta)

Servidor: JOSE LUIZ DIAS

Órgão/Unidade: SMAP

Período aquisitivo: 16/12/2019 a 15/12/2020

Período de gozo: 02/04/2023 a 01/05/2023

Dias: 30 (trinta)

Servidor: LUIZ CARLOS GONÇALVES DA CRUZ

Órgão/Unidade: SME

Período aquisitivo: 04/07/2019 a 03/07/2020

Período de gozo: 01/04/2023 a 30/04/2023

Dias: 30 (trinta)

Servidora: MARCIA REGINA ALVES LOPES

Órgão/Unidade: SMS

Período aquisitivo: 17/01/2022 a 16/01/2023

Período de gozo: 31/03/2023 a 29/04/2023

Dias: 30 (trinta)

Art. 2º - Caberão aos órgãos/unidades administrativas competentes do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive para o pagamento e registro nos mecanismos e controle.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do poder Executivo, em Lambari D’Oeste – MT, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal