OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE SERRALHERIA NA FABRICAÇÃO E COLOCAÇÃO DE 40 METROS DE ALAMBRADO NA QUADRA DO GINÁSIO DE ESPORTES, LOCALIZADO NA PRAÇA MUNICIPAL, CONFORME TERMO DE REFERENCIA E ANEXOS

FAVORECIDA: N. P. LOPES ME

VALOR GLOBAL: R$: 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais);

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75 inciso II da Lei n.º 14.133/21.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Dispensa de Licitação n. º 05/2023.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo nº 27/2023 Dispensa n° 05/2023, nos termos do artigo 75 inciso II da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 24 de Março de 2023.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal