DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NOMEADOS PELO DECRETO 4.164 DE 25 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 1.402 de 06 de março de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o Artigo 1º do Decreto 4.164 de 25 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a composição de membros representantes do Conselho Municipal de Saneamento Básico, que passa a vigorar em sua totalidade com a seguinte composição:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Titular: Jeane de Souza Cintra

CPF: 698.423.291-00

RG: 1025993-7 SSP/MT

Endereço: Rua Projetada 0 S/Nº, Jardim Planalto – Mirassol d’Oeste – MT

E-mail: jeanecintra31@hotmail.com

Telefone: 65- 999467489

Suplente: Valéria Miranda de Aquino

CPF: 420.550.911-15

RG: 3298187-2 SSP/MT

Endereço: Rua Valdecir Agripino de Souza, nº 1388, Cidade Tamandaré, Mirassol d’Oeste – MT

E-mail: miranda.aquino@outlool.com

Telefone: 65- 996237576

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Titular: Eliane Barbosa Alves

CPF: 795.589.501-06

RG: 10446425-5 SSP/MT

Endereço: Rua Luiz Bordini, Nº 1206, Jardim das Flores- Mirassol d’Oeste – MT

Telefone: 65- 999589648

Suplente: Juraci Cerqueira Colombo

CPF: 580.719.031-91

RG: 905245-3 SSP/MT

Endereço: Rua Projetada C, Nº 165, Jardim das Oliveiras III, Mirassol d’Oeste – MT.

E-mail: juraci.colombo@hotmail.com

Telefone: 65- 996950305

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Titular: Odacir Trindade dos Santos

CPF: 595.897.441-68

RG: 000644617 SSP/MS

Endereço: Rua Benedito Nascimento, Nº 1237, Cidade Tamandaré II, Mirassol d’Oeste – MT.

E-mail: odacirirmaocoragem@gmail.com

Telefone: 65- 999619098

Suplente: Gessimar Charles de Barros

CPF: 002.277.881-09

RG: 1481552-4 SSP/MT

Endereço: Rua São Judas Tadeu, Nº 705, Cidade Tamandaré II, Mirassol d’Oeste –MT

E-mail: agricultura@mirassoldoeste.mt.gov.br

Telefone: 65- 999534735

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Titular: Cyntia Cibele Capeletti Leão

CPF: 693.183.521-15

RG: 1166672-2 SJSP/MT

Endereço: Rua Antônio Gasques Garcia, Nº 3716, Jardim das Flores III, Mirassol d’Oeste - MT

E-mail: cyntiacibele@hotmail.com

Telefone: 65-999893780

Suplente: Valmir Ribeiro da Silva

CPF: 415.995.001-91

RG: 580.367 SSP/MT

Endereço: Rua Vanderlei São Marcos Nogueira, Nº 242, Mutirão, Mirassol d’Oeste - MT

E-mail: valmirrsmdo@hotmail.com

Telefone: 65 - 999152335

SECRETARIA DE SAÚDE

Titular: Ana Lucia Linhares

CPF: 822.690.761-68

RG: 1149412-3 SSP/MT

Endereço: Rua das Primaveras, Nº 303, Interlagos, Mirassol d’Oeste – MT

E-mail: analucia_asa@hotmail.com

Telefone:65 – 996097349

Suplente: Elisangela Vicentini Fazolo da Silva

CPF: 531.759.131-72

RG: 831253SSP/MT

Endereço: Rua Geraldo Ribeiro, Nº 363, Parque São Francisco, Mirassol d’Oeste – MT

E-mail: elisangelafazolo@hotmail.com

Telefone: 65 – 999534075

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASSOL D’OESTE – MT

Presidente do Conselho

João Luciano de Oliveira

CPF: 326.139.381-53

RG: 0511003/3

Rua 14 de Maio, S/N, Cidade Tamandaré, Mirassol d’Oeste – MT

E-mail: saemi@saemi.com.br

Telefone: 65 – 999308157

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol d’Oeste – MT

Titular: Lourdes Pereira da Silva Filha

CPF: 076.497.328-27

RG: 9.757.346 SSP/SP

Endereço: Rua João Paulo II, Nº 130, Cidade Tamandaré III,

Mirassol d’Oeste –MT

E-mail: lourdesptiago@gmail.com

Telefone: 65- 999370248

Suplente: Nilson Celso Gonçalves

CPF: 415.443.401-25

RG: 0563854-2 SSP/MT

Endereço: Lucindo Mazalli Nº 268, Bandeirantes, Mirassol d’Oeste – MT

E-mail: nilson.celso50@gmail.com

Telefone: 65 – 999443161

SOCIEDADE CIVIL E ORGANIZADA

Câmara de Dirigentes Lojistas de Mirassol d’Oeste

Titular: Elaine Castilho

CPF: 697.442.111-72

RG: 1159898-0 SJ/MT

Endereço: Rua Germano Greve, Nº 169, Centro, Mirassol d’Oeste – MT

E-mail: elaine@cdlmirassol.com.br

Telefone: 65- 996243399

Suplente: Paulo Robson Carneiro Gondim

CPF: 343.826.666-00

RG: 625.625 SSP/GO

Endereço: Av: Tancredo Neves, Nº 3.692, Centro, Mirassol d’Oeste – MT

E- mail: casagrande_mirassol1@hotmail.com

Telefone: 65- 999893338

REPRESENTANTES DAS ENTIDADES RELIGIOSAS

Titular: Maria de Lourdes Silva Paixão

CPF: 088.629.688-92

RG: 2327176-0 SSP/MT

Endereço: Rua Valdecir Agripino de Souza, Nº 1525, Cidade Tamandaré, Mirassol d’Oeste – MT

E-mail: mlsp.airam@hotmail.com

Telefone: 65- 999081517

Suplente: Roberta Telles Rodrigues Michaslski

CPF: 004.784.679-82

RG: 4,90199SSP/SC

Endereço: Rua Antônio Martins da Costa, Nº 139, Vila Paixão, Mirassol d’Oeste –MT

E-mail: michalski.roberta@yahoo.com.br

Telefone: 65 – 998139713

ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE ALUNOS EXCEPCIONAIS

Titular: Vanderlei Sebastião Batista Carneiro

CPF: 556.365.009-04

RG: 40564772 SSP/MT

Endereço: Rua Madalena Marques, Nº 664, Parque Morumbi, Mirassol d’Oeste – MT

E-mail: vanderleicarneiro1@gmail.com

Telefone: 65 – 999633676

Suplente: Roberjani Meire Rosa

CPF: 007.960.011-54

RG: 1551626-1 SEJSP/MT

Endereço: Rua Maria Eliete Dias, Nº 150, Interlagos, Mirassol d’Oeste – MT

E-mail: janymr6@hotmail.com

Telefone: 65 – 999755618

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Titular: Valdir Rodrigues Garcia

CPF: 000.572.881-94

RG: 14586860 SSP/MT

Endereço: Sitio Rocca, Comunidade Ressaca, São José dos Quatro Marcos – MT

Telefone: 65- 999190935

Suplente: Rhogger Olimpio da Cruz

CPF:023.234.481.-62

RG: 20981180 SSP/MT

Endereço: Rua Marechal Cândiddo Rondon, Nº 216, Bairro: Interlagos, Mirassol d’Oeste – MT

Telefone: 65 – 996114851

CONSÓRCIO NASCENTES DO PANTANAL

Titular: Esvânio Édipo da Silva Ferreira

CPF: 023.317.381-14

RG: 16979915 SSP/MT

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, Nº 1199, Centro, São José dos Quatro Marcos – MT

E-mail: esvanioedipo@hotmail.com

Telefone: 65- 984351080

Suplente: Dariu Antônio Carniel

CPF: 383.380.331-20

RG: 386.421 SSP/ MT

Endereço: Rua Pernambuco, Nº 1237, São J. dos Quatro Marcos – MT

Telefone:65 – 999735078

E-mail: nascentesdopantanal@gmail.com

LAR SÃO VICENTE DE PAULO

Titular: José Ferreira de Souza

CPF: 170.172.036-15

RG: M329054 SSP/MG

Endereço: Av: Tancredo Neves S/Nº Chácara Eldorado

E-mail:

Telefone: 65- 999897846

Suplente: Luiz Eduardo Trindade

CPF: 488.703.581-00

RG: 751632 SSP/MT

Endereço: Rua Miguel Botelho, Nº 3665, Centro

E-mail: trindade050@hotmail.com

Telefone: 65 – 999732198

ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

Titular: Everton Rodrigues Gomes

CPF: 051.310.021-09

RG: 001961579

Endereço: Rua São Paulo S/N, Jardim São Paulo

E-mail: evertonrodriguesgomes07@gmail.com

Telefone: 65- 99243-9264

Suplente: Sandra Joaquina da Silva

CPF: 016.754.071-85

RG: 1972433-0

Endereço: Rua São Francisco, Nº 3156, Cidade Tamandaré

E-mail: sandrajoaquinasilva@gmail.com

Telefone: 65- 999437628

Art. 2º - O suporte técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Conselho será prestado pela Prefeitura Municipal de Mirassol d’Oeste/MT e SAEMI.

Art. 3º - As reuniões do Conselho são públicas, facultado aos munícipes solicitar, por escrito e com justificativa, que se inclua assunto de seu interesse na pauta da primeira reunião subseqüente.

Art. 4º - O Presidente do Conselho será sempre o Diretor do SAEMI, o Vice-Presidente e Secretário, serão eleitos pelos Conselheiros dentre seus Membros.

Art. 5º - São atribuições do Presidente do Conselho:

I - Convocar e presidir as reuniões do Conselho;

II - Solicitar pareceres técnicos sobre temas relevantes na área de saneamento e nos processos submetidos ao Conselho;

III - firmar as atas das reuniões e homologar as resoluções e decisões;

Art. 6º - São atribuições do Conselho Municipal de Saneamento Básico:

I - Elaborar e aprovar seu regimento interno;

II - Dar encaminhamento às deliberações das Conferências Municipal, Regional, Estadual e Nacional de Saneamento Básico;

III - opinar sobre questões de caráter estratégico para o desenvolvimento da cidade e território municipal quando couber;

IV - Deliberar e emitir pareceres sobre propostas de alteração da Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico, dos Regulamentos e manuais de serviços;

V - Acompanhar a execução do desenvolvimento de planos e projetos de interesse do desenvolvimento do Município quando afetar o âmbito do saneamento básico;

VI - Deliberar sobre projetos de lei de interesse da política do saneamento municipal, antes do seu encaminhamento a Câmara e manifestar-se sobre propostas de revisões de taxas, tarifas, e outros preços públicos, necessários ao alcance dos objetivos desta lei;

VII - acompanhar a implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico e sua revisão, devendo reunir-se pelo menos duas vezes ao ano com fins específicos de monitoramento do mesmo, e efetuar a sua revisão conforme previsto nesta lei;

VIII - apreciar e deliberar sobre casos não previstos na Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico e na legislação municipal correlata;

IX - Deliberar sobre recursos de competência do FMSB, bem como acompanhar seu cronograma de aplicação.

Art. 7° - O mandado dos conselheiros ora nomeados será de 02 (dois) anos, admitida a recondução, sendo esta função considerada de interesse público relevante, exercida gratuitamente.

Art. 8° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 23 de março de 2022.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito