I – Fica autorizada a empresa M.R. FERREIRA AMORIM - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.962.528/0001-06, SUSPENDER/PARALISAR a execução da obra de Construção de uma praça no Bairro Viva Brasil com extensão de 2.973,10 m², em cumprimento ao Termo de Convênio 1958-2021/SINFRA, objeto do Contrato 055/2022.

II – Justifica-se a paralisação devido ao terreno que vai receber a construção necessitar de aterramento e terraplanagem, uma vez que se trata de uma área que foi aterrada e cedeu devido às fortes chuvas que ainda estão intensas, não permitindo a regularização do terreno neste período. A execução da terraplanagem é de responsabilidade da Prefeitura Municipal, visto que este serviço não consta na planilha orçamentaria.

III – O prazo de execução fica suspenso por tempo indeterminado, enquanto aguarda ordem de retomada dos serviços para a continuidade da obra.

Registre, Publique-se e Notifique-se.

Novo Horizonte do Norte – MT, 13 de dezembro de 2022.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

- Recebimento da suspensão/paralisação pela empresa em 13/12/2022.