TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO E O SINDICATO RURAL DE COLIDER.
27 de Março de 2023
O MUNICÍPIO DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 15.023.930/0001-38, neste ato representando por seu Prefeito Municipal, Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, brasileiro, união estável, portador da CI/RG nº 17259557 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n° 022.580.321-64, doravante denominado de CONCEDENTE, e de outro lado o SINDICATO RURAL DE COLÍDER, instituição jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.096.797/0001-06, com sede na Rodovia MT 320 Km 36 S/N, Setor Industrial, cidade de Colíder-MT, neste ato representado por seu Presidente, Sr. LUIZ CARLOS MOIA MARTINS GONÇALVES, brasileiro, portador da CI/RG n° 48222102 SESP/PR e inscrito no CPF/MF sob o n° 745.862.119-20, residente e domiciliado na cidade de Colíder-MT, doravante denominada de CONVENETE, resolvem celebrar o presente Convênio celebram o presente convenio, observando as disposições legais vigentes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente convênio tem por objeto a concessão de parcelamento na aquisição da cartela do evento denominado 33ª Exposição Agropecuária de Colíder-EXPOLIDER, que ocorrerá no Parque de Exposição do Município de Colíder-MT, entre os dias 11/07/2023 a 15/07/2023, oferecidos pelo Sindicato Rural De Colíder e promovido pela Empresa 2M EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.660.402/0001-06, situada na Rua Santa Terezinha, nº 466, Quadra 04, Lote 13, Bairro Reserva Celeste, Sinop/MT, representada pela Sra. Monize Mirella Souza Medeiros, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG n° 88884957 SESP/PR e inscrita no CFP sob o n° 052.986.639-07.
A concessão de parcelamento para aquisição das cartelas do evento denominado 33ª Exposição Agropecuária de Colíder-EXPOLIDER, serão disponibilizados para os servidores públicos municipais, observados os critérios abaixo:
Serão disponibilizadas o limite de até 04 (quatro) cartelas por servidor.
Será concedido o parcelamento em até 5 (cinco) vezes, para os servidores públicos municipais mediante a compra consignada junto a folha de pagamento do servidor.
O presente convênio tem por objetivo fomentar o comércio e a agropecuária do Município de Colíder-MT, por ocasião a Exposição Agropecuária que será realizado no Parque de Exposição do Município de Colíder-MT.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA CONCESSÃO DO PARCELAMENTO
Para usufruir do parcelamento descrito na cláusula primeira, os servidores deverão preencher e assinar Termo de Autorização junto a Prefeitura Municipal de Colíder, fazendo a consignação facultativa junto a sua folha de pagamento (autorizada pelo servidor).
CLÁUSULATERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO SINDICATO RURAL DE COLÍDER
Disponibilizar a quantidade de no mínimo 04 (quatro) cartelas por servidor, mediante parcelamento em até 05 (cinco) vezes, mediante compra consignada em folha de pagamento, para o evento denominado 33ª Exposição Agropecuária de Colíder-EXPOLIDER, que ocorrerá no Parque de Exposição do Município de Colíder-MT, entre os dias 11/07/2023 a 15/07/2023.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER
Divulgar a todos os servidores públicos municipais o presente convênio.
Fornecer o Termo de Autorização ao servidor junto a Prefeitura Municipal de Colíder para a realização da consignação facultativa junto a folha de pagamento do servidor (autorizada pelo servidor).
Realizar a retenção dos valores consignados junto a folha de pagamento dos servidores que optarem por adquirir a cartela, mediante Termo de Autorização assinado pelo servidor público, e efetuar os repasses dos pagamentos das cartelas para a Empresa 2M EVENTOS LTDA.
CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente convênio será a partir de sua assinatura até o dia 15/07/2023.
CLÁUSULA SEXTA – DAS DESPESAS A execução do presente convênio não acarretará qualquer encargo gravoso ou despesas ao MUNICÍPIO DE COLÍDER/MT.CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO O MUNICÍPIO
O CONCEDENTE providenciará, como condição de eficácia, a publicação deste convênio, em Extrato no Jornal Oficial dos Municípios, até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura, devendo esta ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias, a contar daquela data.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
As partes elegem de comum acordo o foro da Comarca de Colíder-MT, para dirimirem quaisquer dúvidas a respeito do presente instrumento de Convênio.
E assim, por estarem justos e comprometidos, firmam o presente Termo de Convênio em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que surta seus legais efeitos.
Colíder/MT, 09 de março de 2023.
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MUNICIPIO DE COLÍDERHEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal
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SINDICATO RURAL DE COLÍDER
LUIZ CARLOS MOIA MARTINS GONÇALVES