DECRETO Nº. 082/2023.
27 de Março de 2023
DESIGNA PARA FISCAL DO CONTRATO DE Nº118/2023. AQUISIÇÃO DE CONTAINER LIXEIRAS. ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS E A EMPRESA: MOVIMENTE BRASIL EIRELI
Julio Cesar dos Santos, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
D E C R E T A
Art. 1º - Fica designado como fiscal do contrato em tela, para controle, acompanhamento e recebimento do Equipamento o servidor Sr. FABIO GERMANO. Tendo como objeto: Adesão da Ata de Registro de Preços n° 039/2022, correspondente ao Pregão Eletrônico n°. 005/2022, Processo 015/2022, realizado pelo CONSÓRCIO DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO NOROESTE DE MINAS “CONVALES”, para aquisição de CONTAINER LIXEIRA POLIETILENO 1000 LITROS.
Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;
Apiacás - MT, 24 de março de 2023.
Julio Cesar dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL