PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 081/2023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 019/2023

Objeto: “Contratação de Empresa Especializada na Sessão de Direito de Uso de Software de um Sistema Integrado de Gestão Pública, sob o Modelo de Computação em Nuvem, com a Implantação (Migração de Dados e disponibilização da Solução), Treinamento Inicial e durante toda a Vigência do Contrato, Manutenção e Suporte Técnico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Educação, Esporte e Cultura.”

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras”.

Considerando que o Decreto 11.317, de 29 de Dezembro de 2022 Dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 57,208,33 (Cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos).

Vencedora do Item Licitado a Empresa:Better Tech Informática e Serviços de Automação LTDA, CNPJ: 07.114.391/0001-14, Endereço: Rua Leonorio Perdocini, Nº1997, Bairro: Eldorado, CEP: 76.966-192, Cacoal/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant.	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	00038482	MES	12	LOCAÇÃO SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA DE EDUCAÇÃO, ADMINISTRATIVO, TRANSPORTE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, ATENDIMENTO A COMUNIDADE ESCOLAR E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO AOS PROFESSORES COM IMPLANTAÇÃO DE 30 DIAS E TREINAMENTO INICIAL DE 280 HORAS	R$ 4.500,00	R$ 54.000,00
Valor Total						R$ 54.000,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 081/2023, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais)

Rondolândia – MT, 24 de Março de 2023.

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Keila Taiane Nascimento Freire

Agente de Contratação