LEI MUNICIPAL Nº 2.577/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALDEIA ÁGUAS CORRENTES - ASCOMAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e a Prefeita Municipal MARIA AZENILDA PEREIRA, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei.

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, nos termos da legislação vigente, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALDEIA ÁGUAS CORRENTES - ASCOMAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, inscrita no CNPJ sob o nº 06.974.890/0001-19,situada na Aldeia Águas Correntes, município e comarca de Barra do Bugres, s/n, zona rural – CEP: 78.390-000, registrada sob nº 1751 - do Livro A-1, fls 01/02, do 2º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Barra do Bugres – MT, no dia primeiro de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, cujos documentos de constituição passam a fazer parte integrante da presente lei.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 14 de março de 2023.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal

Autor:

Lennon Ferreira Corezomaé