TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
27 de Março de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 004/2023
| Objeto | Contratação da empresa CIA de Rodeios DP DE MATTOS EVENTOS – ME para animação do 37° Aniversário de Emancipação Política Administrativa de Vila Rica que será realizado nos dias 10 a 13 de Maio do corrente ano no Parque de Exposições nas margens da BR 158 saída para Confresa. |
| Favorecidos | DP DE MATTOS EVENTOS – ME inscrita no CNPJ: 21.783.029/0001-67 |
| Valor global | R$ 335.000,00 (Trezentos e Trinta e Cinco Mil Reais). |
| Fundamento Legal | Artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2023 nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer Jurídico em anexo.
Vila Rica – MT, 24 de Março de 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
GESTÃO 2021-2024
C.P.F.: 328.086.071-72
R.G.: 1614784 SSP/GO
Contratante