LEI MUNICIPAL Nº 2.578/2023

Denomina a Praça localizada no Bairro Jardim Terra Nova, com o nome do Sr. “DORGIVAL DANTAS ROTEIAS”, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e a Prefeita Municipal MARIA AZENILDA PEREIRA, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei.

Art. 1º - Fica Denominada de Praça DORGIVAL DANTAS ROTEIAS, a praça localizada no Bairro Jardim Terra Nova, neste município.

Art. 2º - O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, no prazo de 90 (noventa) dias, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Energisa, Vivo, e outras afins.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do art. 20, XXII da Lei Orgânica Municipal.

Gabinete da Prefeita, em 14 de março de 2023.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal

Autor:

Vereador: Arthur José Franco Pereira