PORTARIA Nº 100/2023 DE 16 DE MARÇO DE 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 01 (UM) MES DE FÉRIAS REMUNERADAS A LUCILENE ALVES DE OLIVEIRA RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando o Decreto nº 033/2021 de 08 de março de 2021, que a (o) servidor(a) trabalhou no Gabinete do Prefeito, no cargo de Técnico Administrativo, no período aquisitivo de 01/03/2021 a 01/03/2022.

R E S O L V E

ART. 1º - Conceder 01 (um) mês de férias a LUCILENE ALVES DE OLIVEIRA RAMOS.

ART. 2º - As Férias concedidas no Art. 1º serão totalmente remuneradas.

ART. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal 16 de março de 2023.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Chefe de Gabinete/Administração