PORTARIA Nº 102/2023 DE 22 DE MARÇO DE 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA MARIA SELMA RODRIGUES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e de acordo com o Art. 103 da Lei 854/2003, conforme Parecer Administrativo nº 021/2023/AJ/LP.

R E S O L V E

ART. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de Licença para cuidar de pessoa doente na família ao servidor MARIA SELMA RODRIGUES.

ART. 2º - A licença concedida no art. 1º compreenderá o período de 22/03/2023 a 20/04/2023.

ART. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 22 de março de 2023.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Chefe de Gabinete/Administração