De 01 de março de 2023.

Súmula: “Dispõe sobre anulação da Nota de Empenho nº 2476/2022 da empresa SANEVIX ENGENHARIA LTDA, e dá outras providências”.

O Senhor Pascoal Alberton, Prefeito do Município de Terra Nova do Norte/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

Considerando a necessidade de alterar a fonte de recurso 2500000000 para a fonte de recurso 1500000000.

DECRETA:

Art. 1º - Fica autoriza a anulação da Nota de Empenhos nº 2476/2022 no valor de R$ 545.245,95 em favor da empresa SANEVIX ENGENHARIA LTDA, por alteração de fonte de recurso, conforme sexto termo de apostilamento.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte-MT, 01 de março de 2023.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal