III TERMO ADITIVO

CONTRATO N.º 055/2022

Por este instrumento particular de Contrato por PRAZO CERTO E DETERMINADO que entre si FAZEM o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Avenida Presidente Médice, n.º 470, Bairro Bela Vista inscrito no CNPJ/MF n° 03.648.532/0001-28, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, brasileiro, casado, Advogado, portadora da Carteira de Identidade RG sob n.º 09287868 SSP/MT, e inscrita no CPF sob n.º 604.418.441-20, que doravante denominada, simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado o TM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ 30.587.848/0001-20, localizada na Avenida Dom Aquino, n. 10, Bairro Dom Aquino em Cuiabá – MT a seguir chamado de CONTRATADO, RESOLVE celebrar o presente TERMO ADITIVO, segundo as clausulas e condições seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por finalidade formalizar e disciplinar o relacionamento contratual em conformidade com o Contrato entabulado entre as partes em 15/09/2022, cujo objeto é LOCAÇÃO DE VEÍCULO SEDAN MÉDIO, definido na CLAUSULA I – DO OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERISTICOS.

Pelo presente TERMO ADITIVO, as partes resolvem, de comum acordo, prorrogar até a data de 31/08/2023 o prazo de vigência do contrato de locação, haja vista que veiculo locado esta sendo utilizado exclusivamente pela equipe do IBGE que ainda não conseguiram terminar os trabalhos devido inclusive as fortes chuvas.

Fica consignado que se até o prazo de 31/08/2023 houver sido concluído os serviços da equipe de IBGE, rescindir-se-á o presente contrato automaticamente no ato da entrega do veículo e caso por motivos de força maior não for finalizado os serviços da equipe do IBGE será prorrogado o presente contrato, conforme necessidade, sob responsabilidade da KEILA CRISTINA FERREIRA CARVALHO, CPF n. 958.721.831.00 conforme termo de responsabilidade em anexo.

CLAUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLAÚSULAS

Todas as demais cláusulas e subclausulas do contrato entabulado entre as partes, ficam inalteradas por este instrumento, pelo presente termo aditivo, ratificado, sendo pago mensalmente o valor da locação de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Parágrafo único. Mediante justificativas da equipe do IBGE e dentro das condições financeiras do Município de Alto Paraguai – MT poderá ser prorrogado o prazo de locação.

CLAUSULA TERCEIRA - DO FORO

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Diamantino/MT.

CLAUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, que será devidamente publicado.

Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 28 de fevereiro de 2023.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA		TM LOCADORA DE VEICULOS LTDA CNPJ 30.587.848/0001-20
Prefeito Municipal		Contratado

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1ª. Testemunha 2ª. Testemunha