LEI Nº 668/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023
27 de Março de 2023
DENOMINA O CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA LOCALIZADO NA ENTRADA DA CIDADE COM O NOME DE "CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA ARCANGELA AMORIM TAQUES”
A Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Barão de Melgaço-MT aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Centro de Atendimento ao Turista localizado na Praça Coronel João Pedro de Godoy Moreira, denominado com o nome de "CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA ARCANGELA AMORIM TAQUES.”
Art.2º - O Poder Executivo fica autorizado a colocar placas indicativas da denominação no local.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barão de Melgaço-MT, em 17 de março de 2023.
MARGARETH GONÇALVES DA SILVA
Prefeita Municipal