PORTARIA GP Nº 95/2023

DATA: 22 DE MARÇO DE 2023

SÚMULA: RETIRA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO DO QUADRO DE ATIVOS SRA. REGINA DE FATIMA E SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° - Retirar do quadro de servidores ativo Sra. REGINA DE FATIMA E SILVA, brasileira, inscrita no RG nº 931004 SSP/MT no CPF sob nº 604.545.801.00, no cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, desde 02 de janeiro de 2012, em conformidade com a portaria nº 006/2023 do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Terra Nova do Norte – MT, processo administrativo nº 2023.04.00007P- PREVITER, a qual concede Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, a partir de 02 de março de 2023.

ART. 2° - Esta Portaria terá seu efeito legal e financeiro retroagido a 02 de março de 2023, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 22 DE MARÇO DE 2023.RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal