PORTARIA GP Nº 96/2023

DATA: 22 DE MARÇO DE 2023

SÚMULA: RETIRA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO DO QUADRO DE ATIVOS SR. NEURI DALLAZEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° - Retirar do quadro de servidores ativo Sr. NEURI DALLAZEN, brasileiro, inscrito no RG nº 13/R-1851530 SSP/SC e no CPF sob nº 386.404.739.00, no cargo efetivo de VIGIA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, desde 02 de março de 2002, em conformidade com a portaria nº 008/2023 do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Terra Nova do Norte – MT, processo administrativo nº 2022.02.00008P-PREVITER, a qual concede Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, a partir de 05 de março de 2023.

ART. 2° - Esta Portaria terá seu efeito legal e financeiro retroagido a 05 de março de 2023, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 22 DE MARÇO DE 2023.RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal