CERTIDÃO Nº 002/2023

Eu, ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia – MT, CERTIFICO para os devidos fins de direito, e a quem possa interessar que o(a) Srª Edileusa Camargo Alencar, feirante, apresentou Termo de Desistência ao Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 004/2023, publicado seu extrato em 11 de janeiro de 2023 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (AMM) nº 4149, referente a cessão de uso de uma barraca de feira sanfonada 3,00x2,00 PVC, meia saia.

Salientamos que o Município procedeu conforme inciso III da Cláusula Décima do Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 009/2023.

Sendo o que tenho a declarar, firmo o presente para que surta seus efeitos legais.

Pontal do Araguaia – MT, 24 de Março de 2023.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal