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Pref. Juscimeira

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA

PODER EXECUTIVO

“DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NO MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA E RATIFICA O DECRETO 907/2022 QUANTO A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL JUSCIMEIRA, ESTADO DO MATO GROSSO, senhor mOISÉS DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições a Lei Municipal nº1.090/2017;

Considerando que a UPF do município de Juscimeira no exercício de 2022 era de R$ 32,27 (trinta e dois reais e dezessete centavos);

Considerando que a atualização da UPF do município de Juscimeira promovida pelo Decreto Municipal nº 907, de 26 de dezembro de 2023, foi fixada em R$ 34,17 (TRINTA E QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), a partir de 1º de janeiro de 2023;

Considerando o mesmo decreto, em seu artigo 2º definiu a atualização da Planta Genérica de Valores no mesmo índice de correção aplicado a UPF, e;

Considerando que para o período de 1º de dezembro de 2021 a 1º de dezembro de 2022 o índice de correção do IPCA foi de 5,900488%.

DECRETA:

Art. 1°- Fica instituído calendário fiscal para a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)2023 do Município de Juscimeira - MT, com os respectivos prazos e condições para pagamento das obrigações tributarias a seguir especificadas:

I – Cota Única até o último dia útil do mês de abril;

II – De forma parcelada com a primeira parcela até o último dia útil do mês de maio e as demais com vencimento nos meses subsequentes;

Art. 2°- O contribuinte que optar pelo pagamento do IPTU 2023 na modalidade de cota única poderá contar com os seguintes descontos:

I – Para o pagamento da Cota Única, dentro do prazo de vencimento com desconto de 15% (quinze por cento);

II - Para o pagamento da Cota Única, dentro do prazo de vencimento estando o imóvel plenamente adimplente em relação ao IPTU dos exercícios anteriores contará, com desconto de 15% (quinze por cento);

Parágrafo Único – Para fazer jus ao desconto descrito no item II, todos os passivos do IPTU vinculados ao imóvel deverão estar quitados ou seus saldos deverão estar parcelados com todas as suas cotas adimplentes até o dia 14 de abril de 2023.

Art. 3°- O contribuinte que optar pelo pagamento do IPTU 2023 na modalidade parcelada poderá contar com as seguintes condições:

I – O parcelado poderá ser realizado em até 7 (sete) vezes sem desconto;

II – O limite do valor da parcela será de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) por cota.

III – após o término do exercício, as parcelas que restarem em abertas terão sua base de cálculo fixadas ao último dia útil do mês de maio para fins de cobrança e lançamento em Dívida Ativa;

Art. 4° Em cumprimento ao disposto no artigo 2º do Decreto Municipal nº 907, de 26 dezembro de 2022, a Planta Genérica de Valores municipais, após a aplicação do índice de correção do IPCA de 5,900488% passa a vigorar com os seguintes índices de valores de terrenos:

1 REGIÃO

ATÉ 250 M2

DE 250 M2 ATÉ 500M2

DE 500 M2 ATÉ 1000M2

ACIMA DE 1000 M2

2019

R$ 117,72

R$ 132,84

R$ 145,80

R$ 152,28

2023

R$ 124,65

R$ 140,66

R$ 154,39

R$ 161,25

2 REGIÃO

ATÉ 250 M2

DE 250 M2 ATÉ 500M2

DE 500 M2 ATÉ 1000M2

ACIMA DE 1000 M2

2019

R$ 85,53

R$ 95,04

R$ 99,79

R$ 109,94

2023

R$ 90,57

R$ 100,64

R$ 105,67

R$ 116,42

3 REGIÃO

ATÉ 250 M2

DE 250 M2 ATÉ 500M2

DE 500 M2 ATÉ 1000M2

ACIMA DE 1000 M2

2019

R$ 74,84

R$ 83,16

R$ 87,32

R$ 91,47

2023

R$ 79,25

R$ 88,06

R$ 92,46

R$ 96,86

4 REGIÃO

ATÉ 250 M2

DE 250 M2 ATÉ 500M2

DE 500 M2 ATÉ 1000M2

ACIMA DE 1000 M2

2019

R$ 74,84

R$ 83,16

R$ 87,32

R$ 91,47

2023

R$ 79,25

R$ 88,06

R$ 92,46

R$ 96,86

5 REGIÃO

ATÉ 250 M2

DE 250 M2 ATÉ 500M2

DE 500 M2 ATÉ 1000M2

ACIMA DE 1000 M2

2019

R$ 64,15

R$ 71,28

R$ 74,84

R$ 76,41

2023

R$ 67,93

R$ 75,45

R$ 79,25

R$ 80,91

6 REGIÃO

ATÉ 250 M2

DE 250 M2 ATÉ 500M2

DE 500 M2 ATÉ 1000M2

ACIMA DE 1000 M2

2019

R$ 64,15

R$ 71,28

R$ 74,84

R$ 76,41

2023

R$ 67,93

R$ 75,45

R$ 79,25

R$ 80,91

7 REGIÃO

ATÉ 250 M2

DE 250 M2 ATÉ 500M2

DE 500 M2 ATÉ 1000M2

ACIMA DE 1000 M2

2019

R$ 53,43

R$ 59,40

R$ 62,37

R$ 65,34

2023

R$ 56,61

R$ 62,90

R$ 66,04

R$ 69,19

8 REGIÃO

ATÉ 250 M2

DE 250 M2 ATÉ 500M2

DE 500 M2 ATÉ 1000M2

ACIMA DE 1000 M2

2019

R$ 53,43

R$ 59,40

R$ 62,37

R$ 65,34

2023

R$ 56,61

R$ 62,90

R$ 66,04

R$ 69,19

9 REGIÃO

ATÉ 250 M2

DE 250 M2 ATÉ 500M2

DE 500 M2 ATÉ 1000M2

ACIMA DE 1000 M2

2019

R$ 42,77

R$ 47,52

R$ 49,89

R$ 52,27

2023

R$ 45,29

R$ 50,32

R$ 52,83

R$ 55,35

10 REGIÃO

ATÉ 250 M2

DE 250 M2 ATÉ 500M2

DE 500 M2 ATÉ 1000M2

ACIMA DE 1000 M2

2019

R$ 42,77

R$ 47,52

R$ 49,89

R$ 52,27

2023

R$ 45,29

R$ 50,32

R$ 52,83

R$ 55,35

11 REGIÃO

ATÉ 250 M2

DE 250 M2 ATÉ 500M2

DE 500 M2 ATÉ 1000M2

ACIMA DE 1000 M2

2019

R$ 32,07

R$ 35,64

R$ 37,42

R$ 39,20

2023

R$ 33,96

R$ 37,74

R$ 39,62

R$ 41,51

12 REGIÃO

ATÉ 250 M2

DE 250 M2 ATÉ 500M2

DE 500 M2 ATÉ 1000M2

ACIMA DE 1000 M2

2019

R$ 21,38

R$ 23,76

R$ 24,95

R$ 26,13

2023

R$ 22,64

R$ 25,16

R$ 26,42

R$ 27,67

13 REGIÃO

ATÉ 250 M2

DE 250 M2 ATÉ 500M2

DE 500 M2 ATÉ 1000M2

ACIMA DE 1000 M2

2019

R$ 21,38

R$ 23,76

R$ 24,95

R$ 26,13

2023

R$ 22,64

R$ 25,16

R$ 26,42

R$ 27,67

14 REGIÃO

ATÉ 250 M2

2019

R$ 42,77

2023

R$ 45,29

15 REGIÃO

ATÉ 250 M2

2019

R$ 32,09

2023

R$ 33,98

16 REGIÃO

ATÉ 250 M2

2019

R$ 11,88

2023

R$ 12,58

17 REGIÃO

ATÉ 250 M2

2019

R$ 11,88

2023

R$ 12,58

18 REGIÃO

ATÉ 250 M2

DE 250 M2 ATÉ 500M2

DE 500 M2 ATÉ 1000M2

ACIMA DE 1000 M2

2019

R$ 53,46

R$ 59,40

R$ 62,37

R$ 65,34

2023

R$ 56,61

R$ 62,90

R$ 66,04

R$ 69,19

CHÁCARAS DE LAZER

ATÉ 2000 M2

DE 2000 M2 ATÉ 5000M2

DE 5000 M2 ATÉ 10000M2

ACIMA DE 10000 M2

2019

R$ 11,88

R$ 13,20

R$ 13,86

R$ 14,52

2023

R$ 12,58

R$ 13,98

R$ 14,68

R$ 15,38

LAGO DE SÃO LOURENÇO

ATÉ 500 M2

DE 500 M2 ATÉ 750M2

DE 750 M2 ATÉ 1000M2

ACIMA DE 1000 M2

2019

R$ 29,70

R$ 33,00

R$ 34,65

R$ 36,30

2023

R$ 31,45

R$ 34,94

R$ 36,69

R$ 38,44

Art. 5° Em cumprimento ao disposto no artigo 2º do Decreto Municipal nº 907, de 26 dezembro de 2022, a Planta Genérica de Valores municipais, após a aplicação do índice de correção do IPCA de 5,900488% passa a vigorar com os seguintes índices de valores de construção:

1 REGIÃO

Valor por m2

2019

R$ 251,60

2023

R$ 266,45

2 REGIÃO

Valor por m2

2019

R$ 185,07

2023

R$ 195,99

3 REGIÃO

Valor por m2

2019

R$ 174,80

2023

R$ 185,11

4 REGIÃO

Valor por m2

2019

R$ 156,32

2023

R$ 165,54

5 REGIÃO

Valor por m2

2019

R$ 132,56

2023

R$ 140,38

6 REGIÃO

Valor por m2

2019

R$ 132,56

2023

R$ 140,38

7 REGIÃO

Valor por m2

2019

R$ 108,80

2023

R$ 115,22

8 REGIÃO

Valor por m2

2019

R$ 108,80

2023

R$ 115,22

9 REGIÃO

Valor por m2

2019

R$ 92,54

2023

R$ 98,00

10 REGIÃO

Valor por m2

2019

R$ 92,54

2023

R$ 98,00

11 REGIÃO

Valor por m2

2019

R$ 69,77

2023

R$ 73,89

12 REGIÃO

Valor por m2

2019

R$ 57,52

2023

R$ 60,91

13 REGIÃO

Valor por m2

2019

R$ 57,52

2023

R$ 60,91

14 REGIÃO

Valor por m2

2019

R$ 93,80

2023

R$ 99,33

15 REGIÃO

Valor por m2

2019

R$ 64,77

2023

R$ 68,59

16 REGIÃO

Valor por m2

2019

R$ 59,77

2023

R$ 63,30

17 REGIÃO

Valor por m2

2019

R$ 47,52

2023

R$ 50,32

18 REGIÃO

Valor por m2

2019

R$ 142,06

2023

R$ 150,44

CHÁCARAS DE LAZER

Valor por m2

2019

R$ 190,08

2023

R$ 201,30

LAGO DE SÃO LOURENÇO

Valor por m2

2019

R$ 152,06

2023

R$ 161,03

Art. 6° Ficam revocados todas as disposições em contrário.

Art. 7° Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação

Gabinete do Prefeito de Juscimeira - MT, 10 de MARÇO de 2023.

MOISES DOS SANTOS

Prefeito Municipal