Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos Recursos oriundos Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) referente ao Cofinanciamento da Prestação Básica do Município de Juruena-MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Juruena – CMAS, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei nº 997, de 18/09/2013,

RESOLVE:

Aprovar a prestação de contas dos recursos oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) referente ao Cofinanciamento da Proteção Social Básica do ano de 2022, bem como fazer a reprogramação do saldo existente em conta dando total liberdade para que o gestor gaste o recurso de acordo com o Plano de Ação.

Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Juruena/MT, 22 de março de 2023.

Nair Backes Fontolan

Presidente do CMAS

Juruena-MT