OBJETO: “Locação de Prédio para Instalação da Secretaria Municipal de Educação”.

Favorecido: CAMILA SILVA BORGES

Prazo de execução: 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias

Valor Global: R$ 10.550,00 (dez mil e quinhentos e cinquenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 inciso X da Lei n.º 8.666/93.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer jurídico constantes do Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2016, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Alto Boa Vista – MT, em 12 de Fevereiro de 2016.

LEUZIPE DOMINGUES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL