PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 99/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 137/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação de empresa especializada em confecção de cadeira de apoio fixa com braços e prancheta escamoteavel para Sr Rogerio Henrique Soares de Lima Paes.
EMPRESA:	ELAINE MARIA CALGARO TIBOLA
CNPJ:	04.547.951/0001-36
VALOR TOTAL:	R$ 700,00 (setecentos reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 99/2023 de 27/03/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa ELAINE MARIA CALGARO TIBOLA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 27 de março de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal