PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 100/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 138/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Aquisição de fechaduras e chaves para os armários e arquivos de aço da Escola Municipal.
EMPRESA:	EDSON MANOEL FRIZOL
CNPJ:	15.682.451/0001-23
VALOR TOTAL:	R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 100/2023 de 27/03/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa EDSON MANOEL FRIZOL nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 27 de março de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal