DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 32 da Lei nº 991/2014 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Claro; e

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido em 27/02/2023 pela Dra. Eliana Kawaguti, CRM-MT 3025, que deferiu a manutenção da readaptação funcional.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR a readaptação funcional do servidor público municipal descrito abaixo, por mais 12 (doze) meses, conforme Laudo Médico Pericial supramencionado.

MATRÍCULA	NOME	PERÍODO
2370	ADRIANO BATISTA	Até 28/02/2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 27 de fevereiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 20 de março de 2023.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal