DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 112, inciso VI e art. 123 da Lei Municipal nº 991/2014 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Claro.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER licença para tratamento de saúde a servidora VILMA LOPES DA ROCHA SILVA, matrícula funcional nº 659, ocupante de cargo de provimento efetivo de AUX. DE SERV. GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, no período de 10/01/2023 a 08/02/2023, conforme Atestado Médico, parte integrante desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 10 de janeiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 23 de março de 2023.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal