ATA DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DAS EMPRESAS TOMADA DE PREÇO Nº 01/2023
27 de Março de 2023
ATA DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DAS EMPRESAS
TOMADA DE PREÇO Nº 01/2023
Às quinze horas do dia vinte e quatro de março do ano de dois mil e vinte e três, na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, a Avenida Fernando Correa da Costa, nº 940, Centro, nesta cidade de Pedra Preta reuniu-se a chefe de Licitação Rithyene Gomes da Silva e membros da comissão de licitação constituída através de ato da Prefeita Municipal por meio da Portaria n° 074/2023. O objetivo da referida reunião é: Análise criteriosa da documentação de todos os preponentes do certame para fase de proposta de preços, considerando que haviam 03 empresas participantes do certame, mas apenas 02 passaram para a próxima fase de proposta de preço.
Considerando que na sessão da tomada de preço cujo objeto é Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de reforma elétrica da Escola Municipal Dulce Meiry Silva Sabine, na fase de propostas de preço foi apontado pela empresa MARCIONE ALVES PERROT – EPP que a empresa ELÉTRICA CONFIANÇA LTDA não cumpriu com o item 6.5.1 do edital letras D e E.
Da nossa análise essa alegação não prospera, pois conforme o edital, item 6.5.1. d) Planilha de quantitativos e respectivos preços unitários, totais por item e global, preenchidas e assinadas pelo representante legal e pelo responsável técnico da empresa; Considerando que na fase de credenciamento a empresa ELÉTRICA CONFIANÇA apresentou Modelo de Credenciamento específico que outorga amplos poderes para o Sr. Emerson Ferreira dos Santos, sendo assim o mesmo também pode assinar a proposta de preço, juntamente com o responsável técnico.
E conforme item 6.5.1. e) Declaração de que serão utilizados equipamentos, em perfeitas condições de operacionalidade, que atendam a demanda e especificações técnicas exigidas para as obras e serviços, objeto (s) desta licitação; A declaração encontrava-se no envelope de habilitação fato este que pode ser solucionado, pois é apenas erro material, onde o documento já constava na sessão, portanto é facultada a comissão de licitação, a promoção de diligências, onde foi comprovado que a empresa cumpriu com o item E do edital.
Foi apontado pelo engenheiro e verificado pela comissão de licitação valor percentual de desconto muito alto na planilha da empresa ELÉTRICA CONFIANÇA LTDA. Sendo assim a sessão foi suspensa para que a empresa apresentasse no prazo de 05 dias a comprovação dos valores da tabela. Sendo assim no dia 16 de março a mesma apresentou a justificativa solicitada.
Logo após foi solicitado ao setor de engenharia parecer técnico para análise dos correspondentes valores da planilha e sua inexequibilidade. Segue Parecer:
Ao realizar a análise da planilha de orçamento sintético apresentada pela empresa ELÉTRICA CONFIANÇA LTDA onde foi oferecido a proposta no valor de R$ 181.926,08, constata-se um desconto sob valor global de 20,38% em relação ao orçamento orientativo fornecido pelo departamento de engenharia. Ao realizar a análise dos itens da planilha individualmente foram identificados descontos expressivos (acima de 50%) nos itens listados abaixo:
3.1 – Quadro de Distribuição de energia em chapa de aço galvanizado, de embutir, com barramento trifásico, para 40 disjuntores DIN 100A – Fornecimento e Instalação.
Valor no Orçamento Orientativo com BDI: R$1.438,89
Valor no Orçamento ELÉTRICA CONFIANÇA LTDA com BDI: R$9,77
DESCONTO: 99,33%
4.22 – Haste aterramento cobreada 5/8’’ x 2,40m 6715 670106 - MAGNET.
Valor no Orçamento Orientativo com BDI: R$204,68
Valor no Orçamento ELÉTRICA CONFIANÇA LTDA com BDI: R$61,11
DESCONTO: 70,15%
Considerando o Art. 48 da Lei 8666/93 que estabelece como inexequível as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% do menor dos seguintes valores:
a) Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% do valor orçado pela administração:
Valor Proposta ELÉTRICA CONFIANÇA LTDA: R$ 181.926,08
Valor Proposta GLOBAL CONSTRUTORA: Inabilitada na fase de habilitação.
Valor Proposta MARCIONE ALVES PERROT: R$ 215.933,23
R$181.926,08 + R$215.933,23 = R$397.856,31
R$397.856,31 ÷ 2 = R$198.928,15
R$198.928,15 * 0,70 = R$ 139.249,70
b) Valor orçado pela administração: R$228.500,69 * 0,70 = R$159.950,48
Sendo assim, o valor mínimo aceito para proposta do certame em questão é R$ 139.249,70.
Considerando a justificativa apresentada pela empresa ELÉTRICA CONFIANÇA onde a empresa afirma “ter uma quantia considerável no estoque” dos itens que receberam descontos expressivos.
Considerando que ao se realizar a soma dos valores orientativos dos dois itens acima listados (1.438,89 + 204,68) obtêm-se o valor de R$ 1.644,57, que representa um total de 0,90% do valor da proposta apresentada pela empresa ELÉTRICA CONFIANÇA, evidenciando a inexpressividade dos dois itens perante ao valor do objeto licitado.
Considerando que a administração pública deve seguir o princípio da economicidade, buscando sempre a opção mais vantajosa sob o ponto de vista econômico, o resultado esperado com o menor custo possível e manter a qualidade mediante soluções mais convenientes e eficientes.
Diante do exposto acima o departamento de engenharia municipal não considera que a proposta apresentada pela empresa ELÉTRICA CONFIANÇA no valor de R$ 181.926,08 seja inexequível.
Desta forma nossa análise conclui-se que a empresa ELÉTRICA CONFICANÇA, continua habilitada e portanto por apresentar menor valor da proposta, declarada a vencedora do certame.
Sendo assim a Comissão abre o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, para que as empresas apresentem seus recursos. Dá-se por encerrada esta ATA, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Comissão.
Pedra Preta - MT, 24 de Março de 2023.
RITHYENE GOMES DA SILVA
Chefe do Setor de Licitação e Contratos
YALLES MORAES DA SILVA
Membro da CPL
ANTONIO WÉZELLE BRITO DE SÁ
Membro da CPL