APROVA O REGULAMENTO DA HOMENAGEM MULHER DESTAQUE 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aprovado o REGULAMENTO DA HOMENAGEM MULHER DESTAQUE 2022, que será realizado no dia 31 de março de 2023, por ocasião da Programação da Campanha Março Mulher 2023.

Art. 2º - A organização do Evento ficará a cargo da Comissão Organizadora composta dos seguintes membros:

Iranildes Alves da Conceição Santos

Márcia Andréia Segabinazi Schefer

Janne Marques Santana

Art. 3º - As despesas decorrentes da realização do evento correrão à conta do orçamento vigente e suas dotações específicas.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, aos 21 dias do mês de março de 2023.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

WEBER VIEIRA MARTINS

Secretário Mun. de Administração

ANEXO ÚNICO

REGULAMENTO DA HOMENAGEM MULHER DESTAQUE 2022

CAPÍTULO I

DA HOMENAGEM

Art. 1º - A Homenagem às Mulheres Destaques de Nova Olímpia – MT, tem como objetivo reconhecer e dar maior visibilidade a mulheres transformadoras que contribuem para o fortalecimento das garantias de direitos das brasileiras por meio de iniciativas particulares ou coletivas voltadas para o empoderamento feminino, a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher, ao câncer de mama, e à promoção da equidade de gênero.

CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS DO REGULAMENTO

Art. 2º - Este Regulamento Oficial tem por finalidade estabelecer as normas gerais relativas às condições para a Homenagem Mulher Destaque 2022.

Art. 3º - A participação nesta homenagem está destinada a Mulheres que foram ou são destaque no Município de Nova Olímpia-MT.

Art. 4º - Serão escolhidas 10 (dez) mulheres para receber a Homenagem Mulher Destaque 2022 e 02 (duas) homenagens póstumas.

Art. 5º - As indicações serão por uma comissão destinada para este fim.

CAPÍTULO III

DA REALIZAÇÃO E OBJETIVOS DA HOMENAGEM

Art. 6º - A promoção, organização e realização da homenagem das mulheres destaque 2022 é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, através da Secretaria Municipal de Assistência Social.

I - Todas as decisões referentes ao Regulamento Oficial são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.

II - Esta homenagem tem por finalidade disseminar os seguintes objetivos:

a) Estimular a divulgação e a valorização da Mulher;

b) Promover o reconhecimento e a valorização das Mulheres;

c) Motivar, valorizar e disseminar as melhores práticas das Mulheres na comunidade;

d) Homenagem Póstuma a mulheres que fizeram parte da história do municipio.

CAPÍTULO IV

DAS CONDIÇÕES

Art.7º - Mulheres que desempenharam ações de relevância e importância na sociedade nova-olimpiense:

I - Das habilidades:

a) Criatividade: buscar soluções inovadoras para a superação de obstáculos;

b) Iniciativa: atitudes pró ativas na atuação profissional e pessoal;

c) Atuação inspiradora: ações positivas de impacto;

d) Sustentabilidade: que prioriza atitudes sustentáveis;

e) Resultados: conquistas relevantes;

f) Contribuição a causas sociais;

g) Engajamento social.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.8º - As participantes serão indicadas pela Comissão Avaliadora, que irão avaliar e eleger 10 (dez) mulheres e 02 (duas) homenagens póstumas para receber a Homenagem Mulher Destaque 2022.

Art.9º - A Comissão Avaliadora será constituída por 03 (três) membros, que serão indicadas através de Decreto Municipal.

Art.10. Os membros da Comissão Avaliadora se comprometem a manter a confidencialidade e a privacidade das informações.

Art.11. Concluído o processo de escolha das premiadas, o evento de Homenagem acontecerá no dia 31/03/2023 que ocorrerá na dependência do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS.

Art.12. Não cabe recurso das decisões tomadas pela comissão julgadora. Sua decisão é final e inapelável, não podendo ser contestada ou sujeita a explicações ou justificativas.

Art.13. Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos, em conjunto com todos os membros da Comissão Organizadora da Homenagem MULHER DESTAQUE 2022.

Nova Olímpia-MT, 21 de março de 2023.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

WEBER VIEIRA MARTINS

Secretário Mun. de Administração