RETIFICA O ARTIGO 2º da PORTARIA N. 293/2020 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Retificar o Artigo 2º da Portaria N. 293, de 16 de setembro de 2020.

Onde se lê:- Art. 2º - A licença de que se trata o Artigo 1º corresponde ao período aquisitivo de 02/02/2012 a 02/02/2017, tendo início 16/09/2020 e término em 15/10/2020.

Leia-se: Art. 2º - A licença de que se trata o Artigo 1º corresponde ao período aquisitivo de 02/02/2017 a 02/02/2022, tendo início 16/09/2020 e término em 15/10/2020.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRES.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO MUNICIPAL