DECRETO Nº. 083/2023.
27 de Março de 2023
SÚMULA: DESIGNA PARA FISCAL DO CONTRATO DE Nº 119/2023. EXECUÇÃO DE OBRA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM PLUVUAL NO BAIRRO PRIMAVERA II. CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS E A EMPRESA: CCT CONSTRUTORA LTDA.
Julio Cesar dos Santos, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
D E C R E T A
Art. 1º - Art. 1º - Fica designado como fiscal do contrato em tela, para controle, acompanhamento e recebimento dos serviços o Sr. JEAN GARATTINI VIZZOTTO, Engenheiro Civil CREA-MT 035714. Tendo como objeto: EXECUÇÃO DE OBRA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL NO BAIRRO PRIMAVERA II: RUA VITÓRIA RÉGIA, RUA AGUIOMAR RODRIGUES ELIAS, RUA GERANIOS, RUA CASSANDRA E AVENIDA PRIMEIRO DE MAIO A, AVENIDA PRIMEIRO DE MAIO B; COORDENADA DA RUA PRINCIPAL: AVENIDA PRIMEIRO DE MAIO A. Conforme TERMO DE CONVENIO 1327-2022/SINFRA-SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA ESTRUTURA E LOGÍSTICA.
Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;
Apiacás - MT, 24 de Março de 2023.
Julio Cesar dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL