SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO LICITATÓRIO 098/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 063/2022

TERMO DE APOSTILAMENTO N° 002/2023 REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO 027/2022- PROCESSO 098/2022, ATA DE REGISTRO DE PREÇO 063/2022, tendo como fornecedor registrado a empresa: CIENTIFICA MÉDICA HOSPITALAR LTDA, para aquisição de medicamentos. Tendo como objeto deste apostilamento o cancelamento do item 231.

Julio Cesar dos Santos, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com supedâneo no art. 65, II, “d”, § 5º e § 8º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, determina o apostilamento: CANCELAMENTO DO ITEM 231, conforme solicitação e justificativa da empresa fornecedora, nos termos que se seguem:

ITEM CANCELADO:

Item		Material		Descrição do Material
231	3-01-2010		TOPIRAMATO CONCENTRACAO/ DOSAGEM 100 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL

Para que surta seus efeitos jurídicos, lavra-se o presente termo de apostilamento, com base no § 8° do Artigo 65 da Lei Federal n° 8.666/93.

Apiacás – MT, 24 de março de 2023.

Julio Cesar dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE