PORTARIA Nº 088/2023

15 DE MARÇO DE 2023

“Designa Servidor Público Municipal para fiscalização de execução de contratos e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 67 da Lei nº. 8666/1993.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora Betania Marques Ferreira dos Santoscom o cargo de Assistente de Gabinete, para fiscalizar a execução de contratos abaixo relacionados:

CONTRATO Nº. 10/2023 – Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica no acompanhamento da gestão administrativa para implantação e regulamentação da nova lei de licitação 14.133/2021.

Contratada: ELIANE CAMPOS GAMAS SOCIEDADE INDIVIDUAL E ADVOCACIA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 03 de março de 2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, aos 15 de março de 2023.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal