PORTARIA N.º 068/2023-GP

DE 24 DE MARÇO DE 2.023.

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio e dá outras providencias”.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal e,

Considerando o artigo 55 da Lei municipal 551/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio à Sra. MARLY CARDOSO COSTA portadora do CPF nº 439.909.082-00 e RG nº 10857206 SSP/MT, exp. 11/071994, servidora pública municipal, cargo Apoio Administrativo Educacional (nutrição escolar) matrícula funcional nº 130, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, período aquisitivo 2012 a 2017.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20/03/2023.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito em, 24 de março de 2.023.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha-MT