NOTIFICAÇÃO

Assunto: Processo Licitatório Nº 24/2022 - Pregão Eletrônico nº 01/2022 – Contrato/Ata de Registro de Preço nº 05/2022.

Á

INOVAMED HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 12.889.035/0001-02.

Rua Doutor Joao Caruso, Bairro Setor industrial, Cidade Erechim-RS

CEP: 99706250 .

E-mail: contratos@inovamed-rs.com.br

Telefone (54) 2106-7930.

Senhor(a) Representante Legal,

O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº: 03.648.540/0001-74 com sede na Avenida Desembargador J. P. F. Mendes, nº 2341, Bairro Jardim Eldorado, CEP: 78400-000, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato representado pela Sra. Marinêze de Araújo Meira, vem através desta NOTIFICAR a empresa acima identificada, por descumprimento contratual referente a Ata de Registro de Preço nº 05/2022, notadamente por não entregar a quantidade total dos itens solicitados pela Ordens de Fornecimento nº 95/2023,(MALEATO DE ENALAPRIL 20MG COMPRIMIDO) datada do dia 06 de fevereiro de 2023 , foi entregue do total solicitado apenas 22.000,00 e sendo assim a secretaria de Saúde ficou com sua programação de distribuição de medicamentos/estoque prejudicado pela falta dos medicamentos na totalidade solicitada, e a falta dos mesmos está provocando graves transtornos ao Município de Diamantino/MT.

Tal fato acarreta nos termos do item 25 do edital do Pregão Eletrônico 01/2022 e/ou do Contrato/Ata de Registro de Preço nº 05/2022, a aplicação das penalidades previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93 e eventualmente a rescisão do contrato, sem prejuízo de outras cominações legais cabíveis.

Diante do exposto, a partir da data de recebimento do presente, abrir-se-á o prazo de 07 (sete) dias uteis para o cumprimento da obrigação acima relatada, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa prévia, a contar a partir do recebimento desta, nos termos do artigos 87, §2º da lei 8666/93.

O não atendimento a presente notificação implicará na tomada das medidas administrativas, sendo que a empresa acima citada vem descumprindo reincidentemente os contratos de fornecimentos de medicamentos, e assim causando transtornos graves ao município, solicitamos que sejam resolvidos os problemas supracitados no prazo estabelecido.

O presente será publicado na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA.

Diamantino-MT, 23 de março de 2023.

ELIZEU BARBOSA SOUSA

Gestor de Contratos