Dispõe sobre Retificação da portaria PORTARIA Nº 03, DE 13 DE MARÇO DE 2023, que dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 113, inciso II, 5 alínea “f”, da Lei Orgânica do Município de Poxoréu

Considerando a Portaria nº 09, de 26 de dezembro de 2022, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer que dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB;

Considerando a Portaria nº 03, de 13 de março de 2023, que dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB;

Considerando a Portaria nº 04, de 14 de março de 2023, que dispõe Nomeação do Presidente, Vice Presidente e Secretário do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB;

RESOLVE

Art. 1º. Retificar o Art. 2°, Inciso VIII da Portaria nº 03, de 13 de março de 2023, que trata da composição do segmento de Representantes de Organizações da Sociedade Civil, conforme se segue:

a) Onde se Lê:

I. Representantes de organizações da sociedade civil;

a) Geovanna Maria Souza Borges – Titular

b) Lucia Voltan Ribeiro – Suplente

b) Passa a LÊ:

XI. Representantes de organizações da sociedade civil;

a) Geovanna Maria Souza Borges – Titular

b) Lucia Voltan Ribeiro – Suplente

c) Giomar Maciel dos Anjos-Titular

d) Acabias Marques Luiz – Suplente

Art. 2º. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, após a RETIFICAÇÃO de que trata o art. 1º desta Portaria, passa a vigorar com a seguinte composição:

I. Representantes do Poder Executivo municipal:

a) Luciana Xavier Alves -Titular - Representante da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

b) Wislene Rosa Oliveira - Suplente - Representante da Secretaria Municipal de Obras

c) Hellen Regina da Silva - Titular - Representante da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

d) Cleide Nalva da Silva - Suplente - Representante da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

II. Representantes dos Professores da Educação básica publica:

a) Luzia Gomes Barbosa – Titular

b) Ana Paula Rossine Silva – Suplente

III. Representantes dos Diretores da Educação básica publica:

a) Érica Nascimento Lopes – Titular

b) Luzinete Carolina de Santana - Suplente

IV. Representantes dos técnico-administrativos da Educação: básica publica:

a) Lindonjonsson Ferreira da Silva -Titular

b) Gerciney Leite da Silva - Suplente

V. Representantes dos pais de alunos da educação básica publica:

a) Simone Galvão de Carvalho – Titular

b) Márcia Cristina Monteiro de Silva Durães – Suplente

c) Naiane Gessy Genero – Titular

d) Gonçalina Rodrigues da Silva Dias - Suplente

VI. Representantes dos estudantes da educação básica publica:

a) Bianca dos Santos Nery – Titular

b) Dominick Nicoly do Nascimento Amaral – Suplente

c) Lucas Souza da Silva – Titular

d) Lays Nahara Rodrigues Maciel Lopes da Silva - Suplente

VII. Representantes do Conselho Tutelar:

a) Wânia Figueiredo dos Santos -Titular

b) Karine Silva Ramos - Suplente

VIII. Representantes de organizações da sociedade civil;

a) Geovanna Maria Souza Borges – Titular

b) Lucia Voltan Ribeiro – Suplente

c) Giomar Maciel dos Anjos-Titular

d) Acabias Marques Luiz – Suplente

IX. Representantes das escolas indígenas:

a) Márcio Bru’re: Titular

b) Gabriel Tserenhamriwe Tsirobo - Suplente

X. Representantes das escolas do campo:

a) Lucineide Alves da Silva-Titular

b) Maura Maria de Sales Rego - Suplente.

XI. A Mesa Diretora do CACS FUNDEB, gestão 2023-2026:

I. Presidente: Érica Nascimento Lopes

II. Vice Presidente: Luzia Gomes Barbosa

III. Secretário: Ana Paula Rossine Silva

O mandato dos conselheiros será de 04 (quatro) anos.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art.4º. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Poxoréu - MT, 16 de março de 2023.

Celestina Alves de Souza Neta

Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Nelson Antônio Paim

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.